A comissão dos direitos da mulher e igualdade dos géneros do Parlamento Europeu debateu esta semana as alterações ao relatório de Edite Estrela sobre a denominada "Directiva Licença de Maternidade".

Edite Estrela reafirmou a importância "de se alcançar um bom acordo que permita uma aprovação da proposta de alteração à Directiva por uma maioria alargada", para isso, propõe "envolver todos os grupos políticos na negociação final da proposta do Parlamento Europeu". Ainda assim, a eurodeputada socialista foi peremptória ao afirmar que "não abdicará dos princípios basilares contidos na sua proposta", que considera fundamentais para a promoção da igualdade entre mulheres e homens e para a conciliação entre a vida privada e profissional.

O relatório da autoria de Edite Estrela consagra importantes avanços a nível europeu, como por exemplo, o alargamento do período de licença de maternidade para 20 semanas, pagas por inteiro, e o estabelecimento de um direito a uma licença de paternidade de um mínimo de duas semanas, medida até agora inexistente na legislação europeia. Entre outras propostas, destacam-se ainda o direito a duas pausas diárias para amamentação da criança, o direito a dispor de flexibilidade na organização do trabalho e de medidas que reforçam a protecção contra o despedimento até 12 meses após o termo da licença.

A deputada Edite Estrela interpelou, também sobre este assunto, a Ministra da Igualdade Espanhola, a Sra. Bibiana Aído Almagro, em representação da Presidência espanhola da UE. A Ministra a cargo deste importante "dossier", sublinhou que a directiva "licença de maternidade" é uma prioridade política da presidência espanhola e manifestou o apoio a medidas que promovam a conciliação entre a vida profissional e privada. A Presidência espanhola considera que o relatório de Edite Estrela poderá constituir um avanço neste domínio referindo que aguarda com bastante interesse o desfecho do processo legislativo no Parlamento Europeu.