Pergunta com pedido de resposta escrita E-003186/2012 à Comissão

Artigo 117.º do Regimento
Edite Estrela (S&D)
Assunto: Financiamento do projeto de alta velocidade ferroviária em Portugal

Tendo em conta a pergunta E-3846/2009, sobre "o adiamento do projeto TGV em Portugal", apresentada em 29 de julho de 2009, e respetiva resposta dada pelo Comissário Antonio Tajani em nome da Comissão Europeia;
Tendo em conta o quadro de referência estratégico nacional de Portugal (QREN) para o período 2007/2013, que previa o financiamento da alta velocidade ferroviária em Portugal;
Tendo em conta que a Comissão afirmou que foi afetada uma verba de 383,38 milhões de euros ao cofinanciamento deste projeto e que estas verbas são destinadas a projetos específicos, não podendo ser utilizadas para outras finalidades;
Tendo em conta que o Governo português declarou que "o projeto do TGV será definitivamente abandonado";
Considera a Comissão que a decisão do Governo português, de pôr termo ao projeto de alta velocidade ferroviária, implicará a perda de fundos do orçamento da RTE-T e do Fundo de Coesão? Em caso afirmativo, em que montantes?

Pergunta com pedido de resposta escrita E-001651/2012 à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Edite Estrela (S&D)

Assunto: Decisão do Governo português de suspender novas licenças de energias renováveis e cogeração

Tendo em conta a recente decisão do Governo português de suspender a atribuição de novas licenças para a produção de eletricidade em regime especial, o que afeta sobretudo a produção de energia elétrica a partir de energias renováveis ou de resíduos industriais, agrícolas ou urbanos, com exceção da energia hídrica, bem como em instalações de cogeração - dando um sinal negativo aos investidores e criando incertezas jurídicas;

A energia eólica vai seguramente constituir um dos principais pilares na prossecução das políticas energéticas e de sustentabilidade da UE nas próximas décadas, tanto mais que a quase totalidade das outras fontes de energia renováveis se baseiam em tecnologias ainda demasiado embrionárias e caras para poderem dar um contributo significativo e competitivo no médio prazo. No entanto, com os locais mais interessantes para a instalação de turbinas eólicas em terra já ocupados e com o forte aumento da potência das novas turbinas que, embora com enormes economias de escala, implicam pás de dimensões tais que não podem ser transportadas por terra e cujos impactos ambientais (visuais e de ruído) tornariam a sua implantação em terra ainda mais difícil, ganha cada vez mais força a ideia da forte implantação de eólicas no mar. Para mais, no mar os ventos são mais fortes e mais constantes que em terra.

Em Março de 2011, o Conselho «Ambiente» da União Europeia analisou o impacto ambiental dos sacos de plástico, sugerindo a necessidade de medidas eficazes por parte da União. Em Maio de 2011, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, perguntando à opinião pública qual a melhor forma de reduzir o uso de sacos de plástico. As perguntas incluíam a questão de saber se seria eficaz a cobrança de taxas e impostos, ou se seriam mais apropriadas outras opções, como uma proibição a nível da UE dos sacos de plástico.

Reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN)
Tendo em conta que a Comissão Europeia (CE) deu início a uma investigação para determinar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN) está em consonância com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais;

Intervenção em Plenário 27 de Setembro de 2011Edite Estrela (S&D) – Senhora Presidente, as catástrofes são um tema recorrente no nosso debate parlamentar, o que é natural, tendo em conta que elas são cada vez mais frequentes e devastadoras. E por isso gostaria de saudar a iniciativa da Sra. Comissária Georgieva, porque me parece muito pertinente, e também felicitar a relatora, a Sra. Gardini. Nós, no Grupo S&D, concordamos com a análise dos efeitos das alterações climáticas no aumento do número e gravidade das catástrofes e damos prioridade às políticas de prevenção.