Intervenção em Plenário, 25 de Outubro de 2011
Edite Estrela, Autora − Senhora Presidente, o processo de revisão da Directiva Licença de Maternidade começou em 2008 com a apresentação da proposta da Comissão. O Parlamento Europeu aprovou, há um ano, por larga maioria, o meu relatório. Decorrido todo este tempo, que resposta tem o Conselho para dar às mulheres e às famílias europeias? Esta iniciativa legislativa integra o denominado pacote de conciliação. Das três propostas deste pacote, só a revisão da Directiva Licença de Maternidade aguarda ainda pela posição do Conselho. As outras duas foram já aprovadas em 2010.

Não se compreende, por isso, que seja sucessivamente adiada a proposta mais abrangente que defende a segurança e a saúde das mulheres no local de trabalho, promove a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e contribui para travar o declínio demográfico das últimas décadas. Há 100 anos, a população europeia representava 15 % da população mundial, em 2050, não deve representar mais de 5 %. O envelhecimento e a consequente redução da população activa põem em causa a sustentabilidade dos sistemas de segurança social e o próprio crescimento económico, por isso, a maternidade não deve ser encarada como um encargo para a economia mas como um serviço prestado à sociedade.
Por outro lado, os custos da minha proposta, aprovada pelo Parlamento, não são tão elevados como muitos apregoam. O estudo de impacto financeiro sobre as propostas aprovadas pelo Parlamento Europeu concluiu que os custos da proposta serão totalmente cobertos, se esta contribuir para aumentar em apenas 1 % a participação das mulheres no mercado de trabalho. De acordo com os objectivos da Estratégia Europa 2020, a taxa de emprego para homens e mulheres deverá atingir os 75 %. O pagamento integral é justo, porque as famílias não devem ser penalizadas financeiramente por terem os filhos que desejam e de que a Europa precisa. Ao contrário do que alegam alguns Estados-Membros, as propostas do Parlamento Europeu são equilibradas e exequíveis, na linha das recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da Organização Mundial de Saúde.
Quero agradecer à Presidência polaca e, concretamente, ao Senhor Ministro, o interesse e as diligências que fizeram para desbloquear o assunto. Apesar dos esforços da actual Presidência e da flexibilidade demonstrada pelo Parlamento Europeu, o álibi da crise financeira e da austeridade sobrepôs-se a tudo o mais, incluindo à defesa dos direitos humanos, porque também é disso que falamos, de direitos humanos, quando falamos da licença de maternidade e da licença de paternidade.
Parece haver dinheiro para tudo menos para corresponder às expectativas dos cidadãos. Segundo o Eurobarómetro, 8 em cada 10 europeus são a favor do alargamento da licença de maternidade para 20 semanas pagas na íntegra, ou seja, estão de acordo com a proposta do Parlamento Europeu.
Por tudo isto, pergunto ao Conselho: como pode o Conselho continuar a desrespeitar a posição do Parlamento Europeu suportada por um debate sem precedentes e uma votação expressiva de todos os grupos parlamentares? Como pode o Conselho recusar debater e negociar com o Parlamento Europeu a aplicação faseada das alterações aprovadas? Como pode o Conselho continuar a ignorar a vontade da maioria dos cidadãos europeus?
A Europa está mergulhada numa profunda crise e, mais grave do que a crise financeira e económica, é a crise das lideranças. Em períodos difíceis como este, é quando mais se sente a falta dos grandes líderes do passado, líderes com visão estratégica e capacidade de decisão, líderes corajosos e visionários, líderes capazes de distinguir o essencial do acessório, líderes que mereciam a confiança dos cidadãos. A crise não afecta a todos do mesmo modo, sabemos que a crise tem servido de desculpa para reduzir os benefícios sociais, sabemos que o Conselho Europeu é mais rápido a socorrer os bancos que os Estados-Membros em dificuldades. Até quando vão os cidadãos aceitar esta situação?
Concluo com o que afirmei noutro debate sobre este assunto: os tempos são difíceis, mas é nestas alturas que as sociedades mais precisam de decisores audazes, porque, como lembrou há milhares de anos o poeta romano Horácio, quem tem medo das tempestades acaba a rastejar.