A deputada Edite Estrela questionou a Comissão Europeia sobre a recente decisão do Governo português de suspender a atribuição de novas licenças para a produção de energias renováveis e cogeração. Concretamente, a deputada pretende que a Comissão esclareça se a decisão do governo corresponde às exigências contidas no memorando de entendimento com a troika.

  Na pergunta escrita dirigida ao executivo comunitário, a deputada sublinha que a recente decisão do governo português de suspender a atribuição de novas licenças para a produção de eletricidade em regime especial afeta sobretudo a produção de energia elétrica a partir de energias renováveis ou de resíduos industriais, agrícolas ou urbanos, o que dá um sinal negativo aos investidores e cria incertezas jurídicas.

A deputada pretende igualmente saber se esta decisão contraria as políticas europeias estratégicas, pondo designadamente em causa os objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, de aumento da eficiência energética e de energias renováveis até 2020.